Novo Código Florestal terá campanha de divulgação pelo país, diz ministra

Izabella Teixeira disse que foco será acalmar proprietários rurais do país.

Imagens de satélite para monitoramento serão adquiridas pelo governo.

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, disse nesta sexta-feira (9) no programa de rádio "Bom Dia, Ministro", que nos próximos dois anos o governo vai realizar campanhas de esclarecimento do novo Código Florestal, voltadas aos produtores rurais e que terá envolvimento de organizações de classe ligadas aos setores agropecuário e ambiental.

Ela confirmou que o governo federal vai adquirir imagens de satélites em alta resolução para monitorar cinco milhões de imóveis rurais do Brasil, como parte da implantação do Cadastro Ambiental Rural (CAR), que entrou em vigência com a nova lei. Assim, proprietários rurais podem fazer sua inscrição gratuitamente no CAR.

Segundo a ministra, as imagens em alta resolução possibilitarão que a União e governos estaduais “enxerguem” as propriedades rurais e façam cumprir o dispositivo, que tem o objetivo de conter desmatamentos ilegais em áreas de proteção permanente (APPs). O contrato de R$ 28,9 milhões será assinado ainda nesta sexta, durante cerimônia que acontecerá em Brasília.

“Será uma gestão de tranquilidade, onde todos serão informados sobre o que vai acontecer e como irá acontecer. As imagens feitas em todos os estados e municípios possibilitará a realização gratuita do CAR. A partir destes dados, vamos avaliar a situação e propor medidas de recuperação”, explicou a ministra durante o programa.

O CAR é o registro eletrônico obrigatório que vai concentrar informações sobre todos os imóveis rurais. A inscrição da propriedade no cadastro deverá ser feita em um órgão ambiental estadual ou municipal um ano após sua implantação.

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, durante entrevista realizada em outubro passado

(Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr)

REDISTRIBUIÇÃO DE TRIBUTOS DO PETRÓLEO

Izabella também comentou sobre o projeto de lei que prevê a redistribuição de royalties provenientes da exploração do petróleo. Questionada sobre uma possível perda de recursos do Ministério do Meio Ambiente devido à proposta, a ministra disse que a presidente Dilma Rousseff ainda não recebeu o texto-base aprovado, mas que o ministério vai trabalhar para alocar recursos voltados para a questão ambiental.

Nesta terça-feira (6) depois de uma reviravolta no plenário, os deputados aprovaram o projeto de lei oriundo do Senado que redistribui entre União, estados e municípios os tributos provenientes da exploração do petróleo.

Um dos projetos do MMA que receberiam verbas provenientes da exploração de petróleo no pré-sal é o Fundo Clima, cujos recursos poderão ser utilizados em projetos para reduzir o desmatamento e a degradação florestal, além de financiar projetos de desenvolvimento tecnológico.

Há ainda outros programas previstos pela pasta do Meio Ambiente que aguardam recursos dos tributos do petróleo, como a criação de planos de prevenção contra acidentes climáticos. “Não tenho como opinar, mas o Executivo cuidará para assegurar a verba ambiental”, disse Izabella.

FISCALIZAÇÃO NA AMAZÔNIA

Sobre a Amazônia, Izabella adiantou que a taxa anual de desmatamento da Amazônia de 2012 deve apresentar uma nova queda, segundo dados do sistema Prodes. No entanto, a ministra não divulgou detalhes, afirmando que os números devem ser apresentados em breve.

Ela comentou que o governo tem reforçado a fiscalização no bioma, citando a estratégia anunciada há um mês em conjunto com o Ministério da Justiça, que conta com ações de combate a crimes ambientais por meio de força policial especial permanente, além de ações do Exército, da Polícia Rodoviária Federal e outros organismos do governo.

Além disso, ela disse que a fiscalização ambiental no país deverá ser reforçada com a contratação de mil pessoas para o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama) e o Instituto Chico Mendes (ICMBio). “Estamos esperando o Congresso aprovar mil vagas (...). Isso é essencial para que possamos dar resposta às unidades de conservação nacional”, explica a ministra”.

Fonte: G1